Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente da Assembleia da República
As bibliotecas públicas são agentes basilares das sociedades democráticas. Asseguram a igualdade de acesso dos cidadãos à informação e garantem a liberdade intelectual. Promotoras de capital cultural, económico e social, espaços de encontro aberto e multicultural, as bibliotecas públicas municipais são autênticas salas de estar das comunidades locais.
As bibliotecas públicas são agentes basilares das sociedades democráticas. Asseguram a igualdade de acesso dos cidadãos à informação e garantem a liberdade intelectual. Promotoras de capital cultural, económico e social, espaços de encontro aberto e multicultural, as bibliotecas públicas municipais são autênticas salas de estar das comunidades locais.
Em Portugal, a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas foi criada em 1986 e, graças a uma política continuada de vários governos, cobre hoje a quase totalidade do país, tendo modificado radicalmente a paisagem da leitura pública e do acesso à informação em menos de 30 anos. Atualmente, mais de uma geração de portugueses nasceu com uma biblioteca perto de casa, usufruindo de programas de promoção de hábitos de leitura e competências de literacia, de acesso à educação informal e a informação diversa, incluindo atividades culturais que trouxeram manifestações artísticas, musicais e literárias a populações em espaço rural e urbano que, em muitos casos, sem as bibliotecas delas estariam arredadas.
Estas bibliotecas são o resultado de um programa estruturado e resultam da colaboração entre o governo central e os municípios, seguindo normas rigorosas para a criação e organização dos espaços, disponibilização de documentos vários, realização de atividades e existência de recursos humanos qualificados que asseguram o cumprimento da sua missão cultural, informativa, educativa, recreativa e social; aí se encontram a informação local e o conhecimento universal, que contribuem para a identidade cultural e a coesão e inclusão social, e através delas são estabelecidos protocolos de cooperação com vários agentes da sociedade civil: escolas e creches, lares de idosos e centros de dia, instituições de solidariedade social e associações culturais e recreativas, prisões e hospitais ou empresas.
Com esta petição pretendemos garantir que este serviço público continua a ser desenvolvido e tem seguimento para o futuro, criando condições para que estas bibliotecas continuem a servir a sua comunidade.
Pretendemos que sejam definidos princípios básicos de funcionamento das bibliotecas públicas municipais, que estabeleçam horários mínimos de abertura ao público, assegurando a atualização periódica dos documentos, recursos humanos qualificados e a manutenção da qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Pretendemos que as bibliotecas públicas municipais possuam uma equipa técnica especializada com formação adequada, qualificada e dimensionada para as suas necessidades.
Pretendemos que o governo central reponha uma estrutura que apoie, acompanhe e promova a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, com níveis de autonomia e financiamento adequados para o cumprimento da sua missão.
Esta petição apela a que o governo central retome a política de investimento continuado na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, para que aqueles equipamentos possam continuar a assegurar um serviço público elementar de acesso livre e igual à informação, à cultura, à educação e ao lazer, tão especialmente necessário em tempos de crise.
Os signatários,
Assine a petição neste link: